A COLIS O DE PRINCIPIOS EM CONTROVERSAS ENVOLVENDO O MEIO AMBIENTE NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPOR NEO

O direito ao meio ambiente foi colocado pelo legislador constituinte como sendo um direito fundamental, previsto no art.225 da Carta Magna, haja vista estar relacionado ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. é mister, para se ter a no o do ambito de prote o de tal direito, ter clara a acep o de que o mesmo envolve o ambiente natural, o artificial e o cultural. Ocorre que, para se ter a efetividade desse direito, é imprescindível a compatibiliza o da preserva o do meio ambiente com a continuidade do desenvolvimento/crescimento econ mico que às vezes visam fins opostos. Tal dicotomia faz com que, muitas vezes, haja a colis o de princípios que visam à prote o dos dois. Nesse contexto, ganha importancia o Princípio do Desenvolvimento Sustentável, haja vista ser o instrumento de prote o do bem ambiental para as gera es futuras.