INDICA O GEOGRáFICA NO TERRITóRIO DO SISAL NA BAHIA: POSSIBILIDADES E PERSPECTIVAS

As Indica es Geográficas (IGs) instituem-se como uma forma de prote o dos produtos ou servi os que se tornaram conhecidos ao longo do tempo por serem oriundos de determinada regi o ou localidade. Tal prote o, por sua vez, no que se refere à esfera jurídica, decorre do fato das Indica es Geográficas se constituírem um instrumento da Propriedade Industrial. O presente trabalho tem por finalidade verificar o potencial de Indica es Geográficas no Território do Sisal. A metodologia utilizada na investiga o foi de natureza qualitativa descritiva, onde se procurou primar pela qualidade das informa es. O embasamento teórico deste trabalho foi amparado por produ es científicas que abordam o tema das Indica es Geográficas na perspectiva da Propriedade Industrial evidenciando a importancia das mesmas para o processo de desenvolvimento local e regional. De tal modo, pode-se afirmar que o Sisal (Agave Sisalana Pierre), produzido em alguns dos municípios que pertencem ao referido Território, foi identificado como potencial para solicita o de registro de Indica o Geográfica, na modalidade Denomina o de Origem (DO), segundo a Lei 9.279/96, que trata dos direitos da propriedade industrial no país.