Assistência religiosa no sistema socioeducativo: a vis o dos operadores do direito Religious assistance in youth offenders system: a vision from legal operators

O artigo discute o direito à assistência religiosa dos adolescentes privados de liberdade no estado Rio de Janeiro. A partir da identifica o de várias formas de viola o desse direito no sistema socioeducativo fluminense, foi organizada uma pesquisa com os atores do sistema judiciário, a saber: juízes, defensores públicos, promotores e um representante do Conselho Estadual de Direitos da Crian a e do Adolescente. O foco da pesquisa foi identificar a concep o de assistência religiosa desses atores e verificar se os mesmos tinham domínio da legisla o. A pesquisa foi realizada em 2010 e demonstrou que os membros do judiciário contatados se encontravam pouco preparados para lidar com o direito à assistência religiosa dos adolescentes. Abstract: The article discusses the youth offenders' right to religious assistance. From the identification of many forms of violation of this right in socio-educational system of Rio de Janeiro, it was organized a survey of the actors in the judicial system, namely: judges, advocates, prosecutors and a representative of the State Board of Children and Youth Rights. The focus of the research was to identify the concept of religious assistance from these actors and if they acknowledge the legislation. The survey was conducted in 2010 and demonstrated that members of the judiciary are unprepared to deal with the right of religious assistance from youth offenders.