Gastos com Saúde: uma Análise do Cumprimento da Emenda Constitucional no 29/2000 pelos 100 Municípios Brasileiros mais Populosos, no período de 2000 a 2008

A Constitui o Federal de 1988 (CF/88) determinou em seu texto que é dever do Estado garantir saúde a toda a popula o. O objetivo geral desta investiga o é analisar se os 100 municípios brasileiros mais populosos cumpriram os percentuais vinculatórios de gastos com saúde determinados pela Emenda Constitucional no 29/00, durante o período de 2000 a 2008. Trata-se de uma pesquisa descritiva, bibliográfica, documental e qualitativa. Foram utilizados como amostra os 100 municípios brasileiros mais populosos, tendo base o critério populacional de acordo com informa es publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2007. Os dados sobre o cumprimento dos limites foram extraídos do Sistema de Informa es sobre Or amentos Públicos (SIOPS). Os resultados revelaram que dos 100 municípios brasileiros mais populosos analisados, 49 n o cumpriram em determinado ano os percentuais vinculatórios de gastos com saúde, determinados na Emenda Constitucional no 29/00, durante o período de 2000 a 2008.