全部 标题 作者
关键词 摘要

OALib Journal期刊
ISSN: 2333-9721
费用:99美元

查看量下载量

相关文章

更多...

Quando institui es federativas fortalecem o governo central?

Keywords: Poder de veto , federalismo , centraliza o , Alfred Stepan , demos-constraining , federalism , centralization , Alfred Stepan

Full-Text   Cite this paper   Add to My Lib

Abstract:

O artigo refuta o argumento de que o federalismo no Brasil enfraquece a Uni o e favorece minorias sobrerrepresentadas no Congresso, mostrando que a regra de despropor o adotada no Brasil impede o veto da minoria sem que a maioria, por sua vez, tenha recursos para tiranizar a minoria. Além disto, a Uni o tem amplos poderes legislativos, e os partidos inibem tendências inerentemente limitadoras do federalismo. Por fim, n o é fato que a aprova o de matérias de interesse federativo exija aprova o em uma multiplicidade de arenas decisórias em que supermaiorias s o necessárias. Em conjunto, as institui es do federalismo brasileiro aproximam o Brasil das fórmulas que favorecem a autoridade do governo central. The article examines the proposition that Brazilian federalism is an extreme case of demos-constraining. It demonstrates that the Brazilian federal institutions - the upper chamber veto powers, the broad policy competences of the Union, the partisan parliamentary behavior of senators, the low requirements for plurality formation, and the malapportionement formula - do not constrain the demos. Instead, it favors the central government.

Full-Text

comments powered by Disqus

Contact Us

service@oalib.com

QQ:3279437679

WhatsApp +8615387084133

WeChat 1538708413