Direitos fundamentais e identidade: os cidad os latino-americanos na Uni o Europeia

A Uni o Europeia, como entidade política que se pretende afirmar, instituiu juridicamente, a par com a cidadania da Uni o Europeia, estatuto exclusivo nos nacionais dos seus Estados-membros, a protec o dos direitos fundamentais n o só dos seus cidad os como de todos os estrangeiros residentes neste espa o. O artigo pretende demonstrar se os direitos de peti o política e queixa aos órg os competentes s o utilizados pelos cidad os latino-americanos, tanto no plano comunitário como em Portugal, como forma de afirma o da sua identidade. A avalia o da sua efectiva utiliza o poderá, simultaneamente, contribuir para o processo de constru o de uma Europa política mais integrada e mobilizadora dos direitos fundamentais.