A PROBLEMATIZA O DAS POLíTICAS PúBLICAS EDUCACIONAIS NA áREA DA EDUCA O BILíNGUE DE SURDOS

A comunidade surda, após histórica luta de mobiliza o por seus direitos, conseguiu, no Brasil, por meio da Lei no 10.436/2002, regulamentada pelo Decreto no 4.626/2005, o reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunica o e express o das pessoas surdas e o direito a um ensino bilíngue. No entanto, na contram o do previsto na legisla o brasileira, o cenário político, em prol de uma inclus o indiscriminada e compulsória deste alunado no ensino regular, caminhava na dire o oposta, com o desmantelamento das escolas de surdos. Contudo, como decorrência do forte movimento social dos grupos surdos, come am a ser sinalizadas novas a es, em consonancia com os anseios destes sujeitos, pela confirma o dos direitos já conquistados na legisla o. Exemplo disso é a cria o da primeira escola bilíngue em Palho a, Santa Catarina, no ano de 2012, bem como a aprova o da Lei no 5.016, de 11 de janeiro de 2013, que estabelece os parametros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educa o bilíngue para os surdos, a serem implementadas no ambito do Distrito Federal. O presente artigo apresenta e discute as rela es entre as políticas públicas educacionais, problematizando-as a partir da perspectiva da educa o defendida pelos próprios surdos. Enfatiza também, ao desnudar os prejuízos linguísticos, identitários, socioculturais, entre outros, os desmembramentos das implica es pelas quais a maioria surda se op e ao processo inclusivo no ensino regular.