Compara o entre Critérios Técnicos para Outorga de Dilui o de Efluentes dos Estados do Paraná, Bahia e Mato Grosso

A água pode ser aproveitada para diversas finalidades, como abastecimento, irriga o e dilui o de efluentes, entre outras. é nesse contexto que o instrumento da outorga de uso de recursos hídricos age como ferramenta de Gest o se mostrando necessária, pois controlando o uso da água em uma bacia hidrográfica é possível assegurar o efetivo exercício do direito ao seu acesso. Porém, alguns Estados est o mais avan ados no tema, pois contam com resolu es específicas para procedimento de análise de outorga para o saneamento. Assim, o objetivo deste trabalho é comparar a legisla o dos Estados do Paraná e Bahia com a praticada em Mato Grosso, quanto a Outorga para dilui o de efluentes. Para subsidiar a análise dos procedimentos técnicos de compara o fez-se necessário realizar um levantamento das legisla es estaduais da Bahia, Paraná e Mato Grosso, que tratam especificamente deste tema. Para tal identificou-se dados sobre outorga nestes Estados e posterior compara o. Com base neste estudo foi possível concluir que as especificidades legislativas de gest o hídrica do Estado da Bahia s o difíceis de aplicar ao modelo mato-grossense. Já a legisla o do Paraná é mais factível de se aplicar em Mato Grosso, sendo mesmo assim, necessárias adapta es.