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ISSN: 2333-9721
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PLANEJAMENTO OR AMENTáRIO PARTICIPATIVO E REGIONALIZA O: considera es sobre o Plano Plurianual do Estado do Pará, Brasil - 2007 a 2010 Participatory Budget Planning and Regionalization: considerations on the Plurianual Plan of Pará State, Brazil - 2007-2010 Planificación Presupuestaria Participativa y Regionalización: consideraciones sobre el Plan Plurianual del Estado de Pará, Brasil - 2007 a 2010

Keywords: Regionaliza o , Planejamento , Participa o , Estado do Pará , Regionalization , Planning , Participation , State of Pará , Regionalización , Planificación , Participación , Estado del Pará

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Português Este artigo tem por objetivo fazer uma reflex o sobre a utiliza o da regionaliza o do territóriodo Estado do Pará (Brasil) no processo participativo de elabora o do Plano Plurianual (PPA)de 2008-2011, durante o governo do Partido dos Trabalhadores nesse estado. A op o pelométodo participativo na gest o estadual representa uma iniciativa que busca aplicar experiênciasanteriores do nível municipal na gest o estadual. O texto discute os limites e possibilidadesdessa prática que se mostrou fundamentalmente dependente dos conflitos e coaliz es própriasdo contexto político. Inicialmente s o introduzidas algumas informa es sobre o espa oterritorial em análise e os propósitos do trabalho. Discute-se, a seguir, sobre a regionaliza ono processo de planejamento do Estado por ocasi o da elabora o do PPA. Apresenta-se,ent o, a concep o do plano, o método participativo e a distribui o dos recursos or adosnos programas de governo por regi o, mediante o que foi decidido no processo participativo,discutindo-se, na sequência, alguns aspectos de gest o ligados à implementa o de programascontidos no PPA. Optou-se por resgatar fatos ocorridos por ocasi o da aprova o do PPA naAssembleia Legislativa e suas repercuss es na gest o estadual para uma análise de limites econquistas alcan adas pelo processo de sua elabora o no Estado do Pará. Ainda que otrabalho n o avalie o resultado da implementa o dos programas componentes das políticaspúblicas no Estado, o texto tra a conclus es sobre o alcance da utiliza o da regionaliza odo território e o processo participativo. Por fim, têm-se algumas conclus es, com o propósitode contribuir para posteriores análises mais aprofundadas da rela o entre o poder público, aregionaliza o e a execu o de políticas públicas no nível estadual.English The aim of this paper is to bring reflections on the use of regionalization of the Para stateterritory (Brazil) on the participatory process applied on the Project Plurianual (PPA) of2008-2011 during the period of the Partido dos Trabalhadores (Workers Event) in this State.The option on the participatory method to be followed by state government managementrepresents an initiative that seeks to apply previous experience at the municipal level in thestate management. This text discusses the limits and possibilities of this practice that provedto be critically dependent on the coalitions and conflicts own of political context. It is dividedinto five parts, including an introduction. In the first there is information about the territoryspace in analyzes and the objective of this wor

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