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OALib Journal期刊
ISSN: 2333-9721
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Avalia o Comparativa de Três Políticas Ambientais no Estado do Paraná: o ZEE, o GERCO e Políticas de Incentivo à Agroecologia Comparative Evaluation of Three Environmental Policies in Paraná State: the EEZ, the GERCO and Incentive Policies to Agroecology Evaluación Comparativa de Tres Políticas Ambientales en el Estado de Paraná: el ZEE, el GERCO y Políticas de Fomento a la Agroecología

Keywords: Política Ambiental , Arranjo Institucional , Zoneamento Ecológico-Econ mico , Gerenciamento Costeiro , Políticas de Incentivo à Agroecologia , Environmental Policy , Institutional Arrangement , Ecological-Economic Zoning , Coastal Management , Incentive Policies to Agroecology Política Ambiental , Disposiciones Institucionales , Zonificación Ecológico- Económica , Manejo Costero , Fomento a la Agroecología

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Abstract:

Português A efetividade da política ambiental é um tema recorrente no debate sobre meio ambiente edesenvolvimento no Brasil. Cada política ambiental constitui um arranjo institucional quepossibilita transformar a lei em prática e em uma nova ordem na rela o entre o ser humanoe o meio ambiente. O objetivo deste artigo é avaliar, comparativamente, a aplica o de trêspolíticas ambientais pretendidas para o Estado do Paraná nas últimas décadas, analisandoseus arranjos institucionais e identificando fragilidades em cada uma delas. As políticas emanálise s o o Zoneamento Ecológico-Econ mico (ZEE), o Gerenciamento Costeiro (GERCO)e as Políticas de Incentivo à Agroecologia. A hipótese que se levanta é que a dificuldade deimplanta o dessas políticas se deve às fragilidades inerentes aos seus arranjos institucionais.Dentre elas se destacam a diversidade de conflitos e interesses entre os atores envolvidos eentre os próprios órg os gestores locais, estaduais e federais; a incapacidade das institui esde meio ambiente em fazer valer (enforcement) suas políticas no contexto do desenvolvimentoecon mico, e a deficiência financeira, material, técnica e de pessoal dos órg os ambientais.Conclui-se apontando a falta de vis o de longo prazo que transforma estas políticas em a esde governo e n o em políticas de Estado.English The effectiveness of the environmental policy is a recurrent theme in the debate on environmentand development in Brazil. Each environmental policy constitutes an institutional arrangementthat allows for legislation fulfillment and sets a new relation between humans and theenvironment. The aim of this paper is to comparatively evaluate the implementation of threeenvironmental policies provided by State of Paraná in recent decades, by analyzing theirinstitutional arrangements in order to identify particular fragilities. The policies in analysis arethe Ecological-Economic Zoning (ZEE), the Coastal Management (GERCO) and Incentive policiesto agroecology. The hypothesis is that the difficulty of implementing these environmental policiesin the state is due to the inherent weaknesses of their institutional arrangements. Among them,there are the diversity of interests and conflicts between actors and between local, state andfederal institutions; the incapacity of the environment institutions to enforce its policies in thecontext of economic development; and the financial, material, technical and personnel deficienciesof environmental agencies. It concludes by pointing out the lack of long-term vision thattransforms these policies into government actions ins

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