CONTRIBUI O DE MELHORIA NA GEST O FISCAL: UMA FORMA DE FINANCIAMENTO DAS OBRAS PúBLICAS DE GRANDE VULTO

O presente artigo analisa a institui o e cobran a da contribui o de melhoria enquanto medida necessária ao exercício da gest o fiscal responsável, com base no art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi efetuada pesquisa junto a material bibliográfico, normas e jurisprudência, abordando os aspectos legais, princípios lógicos e financistas que legitimam a arrecada o do tributo. Considerou-se que o Estado detentor da respectiva competência tributária n o adota, a contento, a sistemática de cobran a da contribui o de melhoria, arcando sozinho com nus da obra realizada, afetando destarte o equilíbrio das contas públicas. Em face da atual efervescência de obras públicas de grande porte no Ceará muitas das quais voltadas para a Copa do Mundo de 2014, prop e-se que o pressuposto aqui defendido fosse aplicado pela Administra o estadual, com vistas à recomposi o do tesouro público.