O NOVO SISTEMA DE AVALIA O E ACREDITA O DO ENSINO SUPERIOR: IMPACTO, REPERCUSS ES E BENEFíCIOS THE NEW HIGHER EDUCATION ASSESSMENT AND ACCREDITATION SYSTEM: IMPACT, EFFECTS AND BENEFITS

A cria o de um sistema de garantia de qualidade susceptível de reconhecimento internacional encontra-se entre os desígnios da recente aprova o do regime jurídico da avalia o do ensino superior. Com este regime, o Governo de Portugal pretende instituir parametros de avalia o da qualidade, que incluem o ensino ministrado, a qualifica o do corpo docente, a estratégia adoptada para garantir a qualidade do ensino, a actividade científica, tecnológica e artística, adequada à miss o da institui o e a coopera o internacional. A aprova o destas medidas visa atingir a melhoria da qualidade das institui es de ensino superior, proporcionar informa o fundamentada à sociedade sobre o desempenho das institui es, bem como o desenvolvimento de uma cultura institucional interna de garantia de qualidade. Esta avalia o assume carácter obrigatório e realiza-se no quadro do sistema europeu de garantia da qualidade no ensino superior. Os agentes de avalia o s o a auto-avalia o, que é realizada por cada estabelecimento de ensino superior e a avalia o externa, que serve de base aos processos de acredita o, a qual é realizada pela agência de avalia o e acredita o para a garantia da qualidade do ensino superior. A Agência de Avalia o e Acredita o do Ensino Superior, foi criada legalmente em novembro de 2007. A acredita o de institui es de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, é obrigatória e pode ser da iniciativa da Agência ou partir das próprias institui es de ensino superior, que se mostrem interessadas. Neste artigo propomo-nos apresentar e desenvolver os recentes desafios que se colocam às institui es de ensino superior, dando especial enfoque à fase em que a implementa o destas medidas governamentais se encontre. The creation of a quality assurance system capable of international recognition is among the designs of the recent approval of the higher education legal system of evaluation. With this scheme, the Government intends to establish parameters for assessing quality, which include education, the qualifications of the faculty, the strategy adopted to ensure the quality of education, the scientific, technological and artistic activity, appropriated to the mission of the institution and international cooperation. The adoption of these measures aimed at achieving improved quality of higher education institutions, to provide information to the company founded on the performance of institutions, as well as the development of an internal institutional culture of quality assurance. This evaluation is mandatory and takes place in the European sy