全部 标题 作者
关键词 摘要

OALib Journal期刊
ISSN: 2333-9721
费用:99美元

查看量下载量

相关文章

更多...

SOCIEDADE MODERNA, DIREITO PENAL CLáSSICO E DESCRIMINALIZA O

Keywords: Sociedade Moderna , Direito Penal , Descriminaliza o , Políticas Públicas , Direito Administrativo Sancionador

Full-Text   Cite this paper   Add to My Lib

Abstract:

No atual curso dos acontecimentos históricos, têm surgido concep esde caráter descriminalizante, orientadas por motiva es de conveniência elegalidade, em casos de infra es sem vítima, por delitos produzidos por merasconcep es morais, tornadas anacr nicas pelo tempo, como delitos de menorintensidade lesiva contra a propriedade bem como delitos de transito, implicamem modifica es no Direito Penal Clássico. Delitos assim caracterizados têmsuscitado a ado o de medidas descriminalizadoras e despenalizadoras norteadaspelo princípio da dignidade humana e demais normas constitucionais garantidorasdas liberdades individuais, importando em modifica es legislativas a sepautarem por critérios, hoje de difícil determina o, que garantam ao direito penaluma atua o fragmentária e subsidiária, possibilitando a aplica o de san esde ordem administrativa.

Full-Text

comments powered by Disqus

Contact Us

service@oalib.com

QQ:3279437679

WhatsApp +8615387084133

WeChat 1538708413