Sob o Rigor da Lei: os Africanos e a Legisla o Baiana no século XIX

A legisla o produzida no Brasil durante o século XIX, sobretudo o Código Criminal do Império do Brasil, procurou atender demandas sociais no sentido de impedir e punir com rigor os atos de resistência negra que amea assem a estrutura social escravista. Associado ao debate nacional e as medidas parlamentares para prevenir e castigar tais a es consideradas criminosas, além de suspeitas e amea adoras, ocorriam os debates parlamentares sobre seguran a pública na província da Bahia. As freqüentes insurrei es promovidas por africanos e afro-descendentes tornava mais específicas as necessidades dos presidentes de província e chefes de polícia baianos, provocando, às vezes, distor es da lei ou até mesmo o n o cumprimento dela. Nosso interesse é investigar como a legisla o provincial na Bahia manifestava os objetivos de controle social sobre a popula o africana na primeira metade do século XIX, uma vez que os africanos eram considerados “mais perigosos” a ponto de receberem uma legisla o particular, que os colocava num patamar destino daquele ocupado pelos negros nascidos no Brasil.