Estado contemporaneo e interven o no domínio econ mico

Sob uma perspectiva semantico-pragmática, este artigo estipula uma defini o jurídico-positiva de “interven o do Estado sobre o domínio econ mico” como a atua o do Estado sobre atividades econ micas em sentido estrito, no campo de titularidade da iniciativa privada, como também sobre os servi os públicos n o essenciais, chamados impróprios. Essa interven o do Estado pode ocorrer por participa o direta (art.173, CF/88) ou na condi o de agente normativo e regulador(art. 174, CF/88), exercendo as fun es de fiscaliza o, incentivo e planejamento.