O direito de imagem sob a ótica da constitucionaliza o do direito privado: um panorama jurisprudencial no Estado Democrático de Direito

A evolu o estatal gerou uma infinidade de modifica es na sociedade, produzindo altera es nos mais diversos setores. Muitas dessas novidades decorrem da Constitui o e sua for a axiológica. Associada ao novo panorama constitucional está o direito à imagem (integrante da personalidade) merecedor de prote o adequada, acrescido de um contexto social difusor de informa es (fragilizando o aspecto em apre o). Neste desiderato encontra-se o direito privado, regulador das rela es econ micas, reorganizado pelo fen meno constitucionalizador, executando sua fun o social, em especial, através dos contratos, demonstrando que esse instrumento auxilia na defesa da imagem e na efetiva o constitucional, fato esse corroborado em sede jurisdicional.