Licita es verdes: como as micro e pequenas empresas brasileiras podem incrementar a conscientiza o ecológica

Ao se observar a realidade empresarial brasileira constata-se a relevancia das microempresas e das empresas de pequeno porte no desenvolvimento nacional. Desde a constata o de sua grandiosidade numérica, por representarem 97% das empresas nacionais, até a indica o de que 64,9% dos empregos com carteira assinada encontram-se ali albergados, evidencia-se que se trata de nicho empresarial que há de ser considerado na consecu o das políticas públicas. Para tanto, foi estabelecido que a essas empresas seria concedido tratamento diferenciado e favorecido no tocante às obriga es administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. Em outra dire o, a Constitui o Federal de 1988 inseriu, também, a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado como princípio a ser perseguido pelo Estado Democrático de Direito. Com isso, para se alcan ar esses princípios na maior medida possível, prop e-se a cria o de “licita es verdes”, direcionadas àquelas microempresas e empresas de pequeno porte que tiverem as certifica es atestadoras da implementa o de medidas de preserva o do meio ambiente. O objetivo desse trabalho é, portanto, apresentar como se pode conciliar Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito Empresarial na busca da consecu o plena do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, com o alcance da proposta mais vantajosa para a Administra o. Para tanto, como forma de incentivar as empresas a adotarem posturas que conduzam a esse resultado, o papel fundamental de licita es a elas especialmente destinadas, que funcionar o como estimuladores de uma conduta equilibrada. Há de se ressaltar, ainda, que essa tomada de consciência empresarial geraria reflexos positivos para os empregados, que absorveriam naturalmente os procedimentos mais benéficos à sadia qualidade de vida e, por fim, est o em conformidade com a dignidade da pessoa humana. A metodologia utilizada é bibliográfica, descritiva, exploratória e dialética com predominancia indutiva. A importancia do trabalho reside na premente necessidade de modifica o legislativa que venha a alcan ar os valores indicados na CF/88, a come ar pela defesa do meio ambiente.