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Scientia Iuris 2012
Súmulas vinculantes: solu o para a adequada abstrativiza o do controle difuso de constitucionalidade?Keywords: Súmula Vinculante , Controle de Constitucionalidade , Abstrativiza o , Supremo Tribunal Federal. Abstract: O artigo aborda as características atuais do sistema decontrole de constitucionalidade brasileiro, em especial a almejadaabstrativiza o do controle difuso. Para tanto, estuda a teoriada inconstitucionalidade, os sistemas de controle, o hibridismobrasileiro e a sua mitiga o através da abstrativiza o, que almejaobjetivar o controle difuso, imputando-lhe efeitos típicos docontrole abstrato. Além de analisar os benefícios e prejuízosdesta tendência, investiga as súmulas vinculantes como formaadequada de implantá-la no ordenamento jurídico brasileiro pararegular concess o de efeito erga omnes e vinculante às decis esde controle difuso de constitucionalidade sem participa o do Senado Federal.
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