A JUDICIALIZA O DOS DIREITOS SOCIAIS ESTUDOS DE CASO NA óTICA DO MíNIMO EXISTENCIAL

Resumo: Este artigo analisa a atua o do Supremo Tribunal Federal na efetiva o dos direitos sociais no Brasil tendo como fio condutor o conceito de mínimo existerpncial. Observa-se que os direitos sociais presentes na Constitui o Federal de 1988 demandam uma atua o positiva do Estado para a sua concretiza o. Nesse contexto, s o discutidos quais direitos sociais comporiam o mínimo existencial e n o se sujeitariam à reserva do possível. Verifica-se que o Supremo Tribunal Federal, em situa es excepcionais, atua afirmativamente na efetiva o dos direitos sociais compelindo o Poder Público a cumprir obriga o devida ao cidad o via políticas públicas que necessariamente devem ser realizadas. Palavras-chave: Direitos sociais. Mínimo existencial. Políticas públicas. Brasil.