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OALib Journal期刊
ISSN: 2333-9721
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O sistema de cotas raciais para negros nas universidades p oblicas brasileiras

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Abstract:

Este trabalho prop μe como tema de estudo a lei de cotas raciais, em especial as cotas para negros nas universidades p oblicas brasileiras. O estudo trata do princ -pio da igualdade, sua diferencia § £o em igualdade material e formal e a an lise deste princ -pio na Constitui § £o Federal. Ap 3s, fez-se uma observa § £o da desigualdade racial no Brasil, distin § £o entre preconceito e discrimina § £o, a fundamenta § £o te 3rica das a § μes afirmativas, bem como a origem e a conceitua § £o do sistema de cotas raciais. Buscou-se, por meio de pesquisa bibliogr fica, leis e normas, estudar sobre o tema principal deste trabalho: O sistema de cotas nas universidades p oblicas brasileiras. Por fim, abordaram-se os argumentos contr rios e favor veis implementa § £o de cotas raciais no sistema jur -dico brasileiro. O trabalho proporciona maior conhecimento sobre o tema, que pol amico e atual e tem por intuito fomentar a discuss £o da mat ria. Palavras-chave: Cotas raciais para negros. Discrimina § £o. A § μes afirmativas. Princ -pio da igualdade.

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