Violência sexual contra crian as e adolescentes: para além do direito penal

O presente artigo tem por objetivo refletir criticamente sobre a violência sexual contra crian as e adolescentes no Brasil, buscando ampliar a vis o da quest o para além da esfera penal. Nesse sentido, trataremos da maior visibilidade desse fen meno nas duas últimas décadas, tentando pensar o enfrentamento dessa grave viola o de direitos humanos sem contribuir para o refor o da vis o tradicional meramente punitiva. Embora as normas vigentes proclamem majoritariamente direitos e garantias fundamentais de crian as e adolescentes, quando o assunto é sexualidade, o tratamento atribuído restringe-se à tipifica o de condutas criminosas, sem qualquer preocupa o em reconhecer e defender os direitos sexuais desse público. Ao contrário, as campanhas e materiais publicitários produzidos têm refor ado uma vis o reducionista do fen meno, com claro enfoque na prática de um delito. Enfrentar a violência sexual contra crian as e adolescentes de maneira mais racional e eficaz passa por encarar essa quest o como uma grave viola o de direitos humanos, combatendo desigualdades estruturais, afirmando os direitos sexuais infantojuvenis, garantindo o direito de participa o, ampliando as políticas públicas de acolhimento e prote o, construindo meios de supera o do modelo de desenvolvimento baseado no consumo, em um verdadeiro sistema de garantia de direitos infantojuvenis. Palavras-chave: Violência sexual. Crian a e adolescente. Direitos humanos. Direito penal.