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Estudos do CEPE 2011
Descentraliza o, or amento e os conselhos municipaisKeywords: Políticas públicas , Descentraliza o , Conselho municipal , Public policy , Decentralization , Municipal council Abstract: Este artigo objetiva analisar o relacionamento dos governos municipais com a sociedade local, particularmente nos conselhos setoriais, frente às novas institui es impostas após o processo de descentraliza o, inscritos na Constitui o Federal de 1988. Para isso, faz uma breve introdu o sobre o processo de descentraliza o. A seguir, apresentam-se algumas considera es sobre a rela o existente entre os conselhos e os órg os públicos municipais e sobre o processo de participa o da sociedade na elabora o de or amento público. Por fim conclui-se que a implementa o dos conselhos foi uma mudan a significativa nas regras que coordenam o processo de elabora o de políticas públicas e um rompimento da delibera o e a o unilateral do Estado. Contudo, o grau de intera o entre governo e sociedade varia de município para município, dependendo da path dependence de cada um. Abstract This article aims to analyze the relationship of local governments with local society, particularly in the sectoral councils, facing the new institutions imposed after the decentralization process in the Constitution of 1988. For this, a brief introduction about the process of decentralization after 1988. The following presents some considerations about the relationship between the councils and municipal public agencies and the process of citizen participation in public budgeting. Finally concludes that there is still a high degree of executive influence over the process of drafting public policies.
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