A justi a e a produ o do direito em Castela no século XV =Justice and Law production in Castille in Century XV

O reinado dos Reis Católicos – Fernando de Arag o e Isabel de Castela – (1474-1504) se situa no período de transi o da Idade Média para a Idade Moderna e foi considerado um período de paz e justi a em Castela. Isto nos possibilita questionar sobre as implica es, para o direito, da organiza o de um reino em uma era de transi o. Propomos verificar o que caracteriza a passagem de um direito medieval para um direito moderno, e quais os elementos que indicam essa transi o no governo dos Reis Católicos. Enfatizamos duas prerrogativas principais, uma de tradi o medieval, a de juiz, e outra de caráter moderno, a legislativa, que se encerram na figuras de Fernando e Isabel. The Catholic kings government – Fernando of Aragon and Isabel of Castille – (1474-1504) is set in Middle to Modern Age transition period and was considered a period of justice and peace in Castille. It makes us possible to question about implications, to law, of a kingdom organization in a transition era. We propose to verify what characterize the passage from a medieval law to a modern law, and which elements indicate this transition in catholic kings government. We emphasize two main prerrogatives, a medieval tradition, a judge one, and another of modern character, the legislative, that close on Fernando and Iabel tradition.