SOBRE PRINCíPIOS E REGRAS

O presente texto pretende apresentar como se desenvolveu o debate acerca da distin？？o entre princípios e regras na Teoria do Direito contemporaneo. O que se prop？e é tratar de dar uma resposta a algumas das perguntas fundamentais que suscitam os princípios no Direito: em primeiro lugar, que tra？os estruturais diferenciam os princípios das regras; em segundo lugar, que tipo de raz？es para a a？？o s？o os princípios e em que se diferenciam a esse respeito das regras; em terceiro lugar, no que contribuem os princípios à explica？？o e à justificativa no ambito jurídico.