|
- 2017
O depósito legal na Argentina: análise da Ley 11.723/1933Keywords: Depósito legal de publica??es, Lei argentina 11.723/1933, Controle Bibliográfico Universal Abstract: O presente trabalho apresenta uma revis?o teórica sobre o tema do depósito legal de publica??es na Argentina, incluindo uma análise da lei que regula o depósito legal – Ley 11.723, de 28 de setiembre de 1933 - Regimen legal de la propiedad intelectual, à luz das recomenda??es propostas por Larivière, em sua publica??o intitulada Guidelines for legal deposit legislation, publicada em 2000. A análise da lei argentina demonstra necessidade de adequa??es sob diversos aspectos apontados por Larivière (2000). De forma ampla, a lei mostra-se obsoleta, necessitando passar por reformula??o a fim de se adequar aos propósitos do depósito legal e, consequentemente, aos objetivos do Controle Bibliográfico Universal
|