全部 标题 作者
关键词 摘要

OALib Journal期刊
ISSN: 2333-9721
费用:99美元

查看量下载量

相关文章

更多...

The Public Defender’s Office Has No Identity: An Essay on the Ambiguity, Its Effect of Uncertainty and the Stabilizing Meaning of Discourses and Practices in a Juridical-Political Institution

DOI: 10.4236/blr.2024.152032, PP. 488-515

Keywords: Public Defender’s Office, Reproduction, Material Inequality

Full-Text   Cite this paper   Add to My Lib

Abstract:

In this article, I propose a reflection on the distance between the factual possibilities of the Public Defender’s Office and the normative beliefs manifested in the speeches of its operators. I monitored daily life and interviewed public defenders from the states of Rio de Janeiro and Bahia between the years 2020 and 2022. I noticed that they express clarity about the distance between their concrete activity and the egalitarian goal intended for their office by the 1988 Constitutional of the Federal Republic of Brazil and, although resolving this distance is stated as a common concern, that normative goal is affirmed as the factual reality of the institution by everyone interviewed. Moreover, I realized that neither the awareness of the distance nor the desire to resolve it finds concrete translation. Hence, I questioned the nature of the actors’ behavior ambiguity and its role in the reproduction of an institution that is normatively egalitarian but exists in a social and institutional environment that is hierarchal. My objective was to investigate to what extent stating a constitutional expectation that is not practiced places the Public Defender’s Office as a stability source for the action of an unjust “justice system”, both for the institutional scope and for society.

References

[1]  ANTRA (2023). Dossiê: Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2022. Associação Nacional de Travestis e Transexuais.
https://antrabrasil.files.wordpress.com/2023/01/dossieantra2023.pdf
[2]  Bahia (2019). Lei Complementar Nº 26 de 28 de Junho de 2006. Atualizada Até a lei 46/2018.
https://www.defensoria.ba.def.br/wp-content/uploads/2019/03/livro-da-lei-2018_versao-web.pdf
[3]  Bahia (2020). Estatuto da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia.
https://www.adepbahia.org.br/arquivos/editor/files/ESTATUTO_ADEP_3a_REFORMA_30-01-2020.pdf
[4]  Baptista, B. (2020). A crença no princípio (ou mito) da imparcialidade judicial. Revista de Estudos Empíricos em Direito, 7, 203-223.
[5]  Brasil (1988). Constitution of the Federal Republic of Brazil.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
[6]  Campos, A., & Pessoa, O. (2019). Mobilidade social de magistrados—Uma análise de trajetórias profissionais. Revista Direito Público, 16.
[7]  Cassirer, E. (1972). Antropologia filosófica: Ensaio sobre o homem—Introdução a uma filosofia da cultura humana. Editora Mestre Jou.
[8]  Defensoria Pública da Bahia (DP/BA) (2021). Mais de 6.600 candidatos comparecem naetapa do VIII concurso para defensoras e defensores públicos da Bahia.
https://www.defensoria.ba.def.br/noticias/mais-de-6-600-candidatos-comparecem-na-1a-etapa-do-viii-concurso-para-defensoras-e-defensores-publicos-da-bahia/
[9]  Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP/BA) (2016). VII Concurso Público Para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva da Carreira de Defensor Público do Estado da Bahia.
http://defensoria.ba.def.br/portal/arquivos/downloads/Edital_n__06.2016___RESERVA_DE_VAGAS_A_POPULACAO_NEGRA.pdf
[10]  Durso, I. (2021). A Defensoria Pública e a predileção por causas penais. Bacharelado.
[11]  Emerson, R. (2006). The Complete Works of Ralph Waldo Emerson: Representative Men. University of Michigan Library.
[12]  Esdep (2021). Pedagogia da Esperança, Concurso DPE/BA, Contra-História do Liberalismo.
https://www.youtube.com/live/NrBwiYWuwkw?feature=shared
[13]  Exame (2023). Com salários de até R$ 914 mil, metade dos juízes do Brasil ganha mais que os ministros do STF.
https://exame.com/brasil/com-salarios-de-ate-r-914-mil-metade-dos-juizes-do-brasil-ganha-mais-que-os-ministros-do-stf/
[14]  Finley, M. (1963). The Ancient Greeks. The Viking Press.
[15]  Garau, M., & Babo, M. (2021). Moralidade da Defensoria Pública: Assistir ou procedimentalizar? Revista Juris Poiesis, 24, 453-471.
[16]  Hardin, R. (2008). Justice as Unintended Consequence. In David Hume on Norms and Institutions. EUI.
https://www.eui.eu/Documents/MWP/ProgramActivities/Hardin1.pdf
[17]  Junqueira, D. (2018). Quase metade dos títulos eleitorais cancelados é do Nordeste.
https://noticias.r7.com/eleicoes-2018/quase-metade-dos-titulos-eleitorais-cancelados-e-do-nordeste-27092018
[18]  Jurídico, Â. (2012). José Dirceu Did Not Participate in the Monthly Allowance, Concludes Lewandowski.
https://ambito-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/100113877/jose-dirceu-nao-participou-do-mensalao-conclui-lewandowski
[19]  Kant de Lima, R. (1999). Polícia, Justiça e Sociedade no Brasil: Uma abordagem comparativa dos modelos de administração de conflito no espaço público. Revista de Sociologia e Política, 13, 23-38.
https://doi.org/10.1590/S0104-44781999000200003
[20]  Kant de Lima, R. (2004). Igualdade, desigualdade e métodos de produção da verdade jurídica: Uma discussão antropológica. In VIII Congresso Luso-Brasileiro de Ciências Sociais. Universidade de Coimbra.
[21]  Lessa, R. (2018). Without Lula, the Left Either Unites or Is Out of the 2nd Round, Says Lessa.
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/04/sem-lula-esquerda-ou-se-une-ou-estara-fora-do-2o-turno-diz-lessa.shtml
[22]  Lobo, M. (2021). Nem Todo Morto é Vítima”: Análise de Fluxo Criminal Através das Práticas Jurídico-Policiais na Administração de Homicídios Dolosos. Autografia.
[23]  Magalhães, M. (2018). Sobre lutas e lágrimas: Uma biografia de 2018. Reccord.
[24]  Nuñez, I. (2018). Aqui não é casa de vingança, é casa de Justiça!: Moralidade, hierarquizações e desigualdades na administração de conflitos no tribunal do júri da comarca do Rio de Janeiro. Universidade Federal Fluminense.
[25]  Oliveira, M. (2012). Supremo condena José Dirceu por compra de votos no mensalão.
https://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2012/10/supremo-condena-jose-dirceu-por-compra-de-votos-no-mensalao.html
[26]  Pimenta, P., & Andrada, L. (2021). Sentido da relação entre autoritarismo político e conservadorismo moral: Expressão específica da forma geral de estabilização de organizações sociais excludentes. Breviário de Filosofia Pública, 7, 33-71.
http://estudoshumeanos.com/wp-content/uploads/2021/08/11-7-21.pdf
[27]  Pleno News (2023).
https://pleno.news/brasil/politica-nacional/lista-milionaria-veja-os-10-maiores-salarios-do-judiciario.html
[28]  Pompeu, A. (2021). Barroso: Dilma Was Not Removed for Crimes of Responsibility or Corruption.
https://www.jota.info/stf/do-supremo/barroso-dilma-nao-foi-afastada-por-crimes-de-responsabilidade-ou-corrupcao-05072021
[29]  Pontes de Miranda (1999). Tratado das Ações. Bookseller.
[30]  Rodrigues, N., Monteiro, D., Lino, V., & Andrade, M. (2023). Spatial and Temporal Patterns of Infant Mortality and Its Components in Rio de Janeiro. Saúde Em Debate, 47, 531-545.
https://doi.org/10.1590/0103-1104202313812
[31]  STJ (2009). Recurso Especial No 1.008.389—SP (2007/0273360-5).
https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=920837&num_registro=200702733605&data=20091118&formato=PDF
[32]  The Intercept Brasil (2019). Operation Car Wash’s Secret Messages.
https://theintercept.com/2019/06/09/brazil-archive-operation-car-wash/
[33]  Tulio, F. (2019). Concurso Público para Carreiras Jurídicas de Elite: Padrões de seleção e autorreferencialidade. IX Congresso de Pesquisa Empírica em Direito/REED.

Full-Text

Contact Us

[email protected]

QQ:3279437679

WhatsApp +8615387084133