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ISSN: 2333-9721
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MERCOSUL E DIREITOS HUMANOS NO QUADRO DO CONFLITO ENTRE A CONSTITUI??O BRASILEIRA E OS TRATADOS INTERNACIONAIS

DOI: 10.4067/S0718-52002010000100012

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Abstract:

i - introdu??o; ii - um panorama do conflito de fontes; 1. lei interna e tratado internacional; 1.1. a posi??o da doutrina; 1.2. a posi??o do supremo tribunal federal; 2. constitui??o e tratado internacional; 2.1. vis?o normativa e predominante; 2.2. vis?o moral e alternativa; iii - o direito constitucional e a sua rela??o com o direito da integra??o e os direitos humanos; 1 - direito da integra??o: o mercosul; 2 - a quest?o do conflito de fontes no mercosul; 3 - os direitos humanos; iv - conclus?o; v - bibliografia.

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