FEDERALISMO FISCAL E MUNICIPALIZA O: UMA RELEITURA DA TRAJETóRIA DO BRASIL

A literatura pertinente ao federalismo fiscal apresenta controvertidos entendimentos acerca das suas tendências de centraliza o e descentraliza o. Assim, a diversidade de critérios utilizados na avalia o destes processos desqualifica as tentativas de análise mais aprofundada da distribui o das receitas aosmunicípios. O que n o usualmente merece questionamento é se, independentemente de uma tendência à centraliza o ou descentraliza o, a estrutura federativo-fiscal está em efetiva consonancia com as reais finalidades do Estado num dado contexto sócio-histórico. Como forma de averiguar tal conformidade, aborda-se aqui a composi o da estrutura federativo-fiscal do País em face dos concomitantes objetivos estatais no período que vai de 1960 a 1973. A partir de um levantamento bibliográfico, foram selecionadosentendimentos a respeito da composi o federativo-fiscal do País no período delimitado. Constatou-se que as medidas adotadas na reestrutura o do Sistema Tributário Nacional e a correspondente conforma o federativa estavam de acordo com as finalidades do Estado na época. Sugere-se, diante disso, a observa o das reais finalidades do Estado brasileiro na atualidade (independentemente da no o de Estado adotada), para que se possa compreender a dinamica do federalismo fiscal brasileiro como uma forma de estrutura o que, de fato, atende a objetivos específicos.