Restri es verticais no Direito da Concorrência: estudo de casos à luz da regra da raz o e do ilícito per se nos Estados Unidos e na Uni o Europeia

A análise do direito comparado, partindo do estudo de suas singularidades, é importante instrumento para o aperfei oamento de uma cultura da concorrência. O estudo de quatro casos dos mais relevantes no direito comparado (Schwinn e Sylvania, nos Estados Unidos, e Consten-Grundig e Pronuptia de Paris, na Europa) abre perspectivas de interpreta o e de evolu o dos sistemas, sob a ótica da regra da raz o e do ilícito per se, tendo sempre como norte a efetiva o de direitos no contexto do Estado Democrático.