Direito e sociedade na Amaz nia: sobre a proibi o legal do uso do fogo em atividades econ micas agropastoris Law and society in the Amazon: the legal prohibition on the use of fire in agropastoral economic activities

Análise de conflito socioambiental causado pelo uso do fogo em atividades econ micas agropastoris na amaz nia, com o objetivo de oferecer tratamento jurídico para a problemática, construindo o argumento a partir do nível da lei e passando ao nível dos direitos e da Constitui o, inserindo neste os temas da economia e da cultura. Procedimento de análise e tratamento dos argumentos e interesses dos atores tais quais reconstruídos, sugerindo a resolu o do ponto de vista do direito como prática social, com enfoque crítico e contextualizado. Discuss o do problema ilustrada com dados de um processo de a o civil pública proposta pelo Ministério Público no Acre. Plano de trabalho com descri o inicial do problema das queimadas na Amaz nia. Depois, reflex o sobre o sentido da lei florestal e regula o administrativa da prática. Finalmente, exame do argumento constitucional, refutando contesta es da economia e da cultura. Conclus o pela cessa o das queimadas como técnica de produ o econ mica na Amaz nia, excetuando o uso restrito e controlado do fogo na agricultura de subsistência praticado por popula es tradicionais e indígenas. Analysis of environmental conflict caused by the use of fire in agropastoral economic activities in the Amazon. Purpose of providing legal treatment for the problem, building the argument from the level of the law and passing the level of rights and the constitution by inserting in the themes of economy and culture. Procedure for analysis and processing of arguments and interests of actors, such as they rebuilt, suggesting the resolution of the point of view of law as a social practice, focusing on critical and contextualized. Discussion of the problem illustrated with data from a process of public civil action filed by prosecutors in acre. Work plan with the initial description of the problem of fires in the Amazon. Then reflect on the meaning of the forestry law and administrative regulation of the practice. Finally, examination of the constitutional argument, refuting challenges of economy and culture. Conclusion by the cessation of burning as a technique of economic production in the Amazon, except restricted and controlled use of fire in subsistence agriculture practiced by traditional and indigenous populations.