A agenda ambiental pública: barreiras para a articula o entre critérios de sustentabilidade e as novas diretrizes da administra o pública federal brasileira The public environmental agenda: barriers to the articulation between criteria for sustainability and the new guidelines of the Brazilian central government administration

A pesquisa tem como objetivo analisar a Instru o Normativa N01/2010 e suas implica es práticas, como novo instrumento de política pública o qual determina condi es para viabilizar a agenda ambiental da gest o pública emanadas do Ministério de Or amento, Planejamento e Gest o. Esta disp e sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisi o de bens, contrata o de servi os ou obras pela administra o pública federal. Assim sup e-se que haja uma necessidade de apreens o de novas formas de diálogo entre o público e o privado, o Estado e a sociedade face às mudan as institucionais postas à atual gest o pública e implícita na norma. Entretanto apresenta-se como problema de pesquisa o seguinte questionamento: quais fatores estariam causando o n o alinhamento dos critérios de sustentabilidade ambiental exigidos à administra o pública federal diante da situa o em que se encontram as organiza es parceiras contratadas, de modo a promover tal sustentabilidade? Realizou-se um estudo qualitativo, de natureza exploratória, abarcando pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Esta última envolvendo gestores públicos federais que atuam em processos de licita o, em elabora o de projetos de obras e de fiscaliza o da constru o das novas edifica es públicas. Os resultados da pesquisa confirmam a suposi o do estudo e apresentam as principais barreiras para a efetividade da norma sinalizando que sem uma maior articula o dos órg os ambientais às novas diretrizes da administra o pública federal e com claras responsabiliza es quanto à norma em foco, estará comprometido o designo ambiental a que se prop e a nova legisla o. The research aims at studying Normative Instruction N01/2010 and its practical implications as a new instrument for public policies which sets conditions to enable the environmental agenda in the public administration as issued by the Brazilian Department of Budget, Planning and Administration. It provides on the criteria for environmental sustainability in the acquisition of goods, contracting of services or work by the Federal Government administration. Thus, it is supposed that there is a need to apprehend new forms of dialogue between the public and private realms, the State and society, given the institutional changes faced by the present public administration and implied in the norm. However, the research problem to be answered is the following: which factors would be causing the absence of alignment between the criteria for environmental sustainability required from the federal public administration, to the situation the par