O Tribunal de Contas de Sergipe e suas resolu es para avaliar a receita e despesa em educa o

O artigo examinou resolu es do Tribunal de Contas de Sergipe para a contabiliza o da receita e da despesa vinculadas à manuten o e ao desenvolvimento do ensino (MDE) e constatou oscila o e equívocos em seus procedimentos, caracterizados por omiss o de informa es, suposi es inadequadas e falhas na contabiliza o das despesas e no lan amento de dados. Em síntese, a análise das resolu es permite concluir que a educa o pública em Sergipe perdeu e provavelmente ainda perde muitos recursos legalmente devidos, pelo fato de a receita e a despesa n o serem corretamente contabilizadas pelo TC, embora isso nada garanta, pois os governos n o parecem muito preocupados em cumprir as determina es do TC. Afinal, mesmo quando n o aplicam o percentual mínimo em educa o, os governos estaduais n o sofrem interven o da Uni o; nem as prefeituras, do governo estadual, conforme previsto na Constitui o Federal.