DIREITO E DESENVOLVIMENTO: A POLíTICA DOS óRG OS GESTORES VOLTADA PARA O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HíDRICOS NA BACIA HIDROGRáFICA GRAMAME-MUMBABA

Resumo: O presente artigo aborda a utiliza o indevida das águas da bacia hidrográfica de Gramame-Mumbaba, prejudicando a comunidade da regi o e tornando deficiente a pesca extrativa exercida por seus habitantes. Enfoca a política desempenhada pelos órg os gestores sob a supervis o do Ministério Público do Estado da Paraíba, o qual tem se preocupado com a popula o pesquisada, visando à educa o da comunidade para uma adequada utiliza o do meio ambiente que repercutirá na economia extrativa, ou seja, a pesca. Palavras-chave: Meio ambiente. Polui o das águas. Bacia Gramame-Mumbaba. Comunidade pesqueira. Políticas públicas. LAW AND DEVELOPMENT: THE POLITICS OF BODIES MANAGERS FACING THE MANAGEMENT OF WATER RESOURCES IN THE WATERSHED GRAMAME-MUMBABA Abstract: This article addresses the mismanagement of water resources in the Watershed Gramame-Mumbaba, damaging the community that inhabits the region and impoverishing the extractive fishing exercised by the local community. It focuses on the policy carried by the management bodies under the supervision of the MP of the State of Paraíba , which has been concerned with the studied population, seeking the education of the community for a proper use of the environment that should reflect in their extractive economy, in other words, the fishing. Keywords: Environment. Water pollution. Watershed Gramame-Mumbaba. Fishing community. Public policies.