TRIBUNAL PERMANENTE DE REVIS O DO MERCOSUL E O TRIBUNAL DE JUSTI A DA UNI O EUROPEIA: ESTUDO COMPARADO

RESUMO: O presente artigo busca por meio de estudo comparado de dois institutos: o Tribunal Permanente de Revis o do MERCOSUL e o Tribunal de Justi a da Uni o Europeia analisar o estágio em que se encontra o processo integrativo do MERCOSUL. Para tanto avalia os dois mecanismos de solu o de conflito e prop e a ado o do Princípio da Supranacionalidade para que o MERCOSUL evolua como comunidade. PALAVRAS-CHAVE: MERCOSUL – Tribunal Permanente de Revis o – Tribunal de Justi a da Uni o Europeia – Supranacionalidade PERMANENT REVIEW COURT OF MERCOSUR AND THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION: COMPARATIVE STUDY ABSTRACT: This article aims through a comparative study of two institutes: Permanent Review Court of MERCOSUR and the Court of Justice of the European Union. Analyze the stage of the integrative process of MERCOSUR. So evaluates the two mechanisms of conflict resolution and proposes the adoption of the principle of supranationalism for evolution of MERCOSUR as a community. KEYWORDS: MERCOSUR – Permanent Review Court of MERCOSUR – Court of Justice of the European Union - Supranationalism